Vereador é preso após descumprir medidas protetivas contra ex-companheira em Jacaraci no sudoeste da Bahia nesta segunda (19/10)
O vereador Carlito Canguçu Silva (Agir) foi preso preventivamente nesta segunda-feira (19) por descumprimento frequente de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira, uma jovem de 25 anos. O caso aconteceu em Jacaraci, no sudoeste baiano.
As medidas foram impostas há um mês, em decorrência de episódios de injúria, ameaça e vias de fato que teriam sido praticados por Carlito contra a ex-companheira. O g1 e a TV Sudoeste tentam contato com a defesa do vereador, mas não obtiveram retorno até a publicação desta reportagem.
Em nota, a Polícia Civil informou que, apesar de ter sido notificado sobre as restrições judiciais, o parlamentar insistiu em descumprir as determinações, realizando contatos telefônicos com familiares da mulher e fazendo declarações intimidatórias.
No final do mês em que se iniciaram as ameaças, Carlito enviou uma mensagem à ex-companheira por meio de uma rede social, o que contrariava a determinação judicial que proibia qualquer forma de contato.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Jacaraci, Arthur Guimarães Neto, declarou que o processo tramita sob segredo de Justiça e, por esse motivo, o órgão legislativo não irá se manifestar sobre o caso. (Confira abaixo a nota na integra)
Além disso, na nota, o presidente reforçou que a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, a legalidade e o respeito às instituições democráticas.
Após o cumprimento do mandado, o investigado foi encaminhado à unidade policial para a realização dos procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.
A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Jacaraci (DT/Jacaraci), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (22ª Coorpin/Guanambi).
Nota de posicionamento da Câmara Municipal de Jacaraci
"O Presidente da Câmara Municipal de Jacaraci, Arthur Guimarães Neto, em face das informações relativas à prisão de um vereador deste Poder Legislativo, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.
Considerando que o processo tramita sob segredo de Justiça, entende-se que eventuais manifestações sobre o caso devem observar os limites legais, o dever de responsabilidade institucional e o respeito à privacidade dos envolvidos.
Nesse sentido, esta Presidência abstém-se de emitir comentários sobre o mérito dos fatos, preservando a discrição necessária diante da natureza sigilosa do procedimento e evitando qualquer manifestação que possa antecipar juízos ou conclusões.
Reitera-se a confiança nas instituições competentes e na atuação do Poder Judiciário, a quem cabe conduzir o processo e adotar as providências cabíveis, em conformidade com a legislação vigente, o devido processo legal e as garantias constitucionais.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, a legalidade e o respeito às instituições democráticas, aguardando o regular andamento do processo e o esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes."
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