O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14), por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que anunciou o calendário na noite de sexta-feira (9).

A tramitação virou campo de batalha eleitoral: o governo articula a aprovação completa antes do segundo turno presidencial, em 25 de outubro, enquanto a oposição ligada à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) faz o possível para segurar a votação.

Senado retoma debate e define cronograma para a PEC do fim da 6×1

A sessão desta terça é a quarta de um total de cinco previstas antes da votação em primeiro turno. A quinta e última discussão ocorre na própria quarta-feira (14), imediatamente antes da votação. Alcolumbre definiu esse calendário ao anunciar, em comunicado da Agência Senado, que cumpria o compromisso de submeter a proposta ao plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. As três primeiras sessões foram realizadas entre os dias 5 e 7 de outubro, com maioria de governistas e baixa presença da oposição.

Aprovar a PEC definitivamente, porém, exige mais do que o primeiro turno. O regimento do Senado determina dois turnos de votação, com 49 votos favoráveis em cada um, além de três sessões de discussão entre um turno e outro. Respeitado esse intervalo regimental, a votação final pode facilmente escorregar para depois de 25 de outubro, data do segundo turno presidencial, o que é exatamente o que a oposição quer e o governo tenta evitar a todo custo.

Siga a coluna no Facebook e no Instagram para não perder nada.

...Continua após anuncio...

Articulação do governo e resistência da oposição

Para contornar o interstício regimental entre os dois turnos, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial. O mecanismo exige o apoio de 54 senadores ou de líderes de bancadas que representem esse total. Se aprovado, os dois turnos poderiam ocorrer no mesmo dia, ainda na quarta-feira (14), viabilizando a promulgação da PEC antes das eleições. Alcolumbre já sinalizou que pautará o requerimento assim que ele chegar à mesa da presidência.

Do outro lado, senadores de oposição trabalham para adiar a votação para depois do segundo turno. O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e afirmou que o presidente Lula está “desesperado” para se reconectar com o eleitorado.

A estratégia da oposição passa por protelar ao máximo o andamento dos trabalhos e, se isso não funcionar, apresentar sugestões de modificação do texto, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, alongando o processo. Marinho defende uma proposta alternativa de sua própria autoria, que flexibiliza a escala de trabalho e prevê remuneração por hora trabalhada, sem garantir o fim da jornada 6×1. A resistência, no entanto, tem limites políticos: segundo Isabel Mega, parlamentares da oposição já admitiram que a PEC é popular demais para votar contra.

O que prevê a PEC e o impacto da aprovação

A PEC 221/2019 altera a Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto garante a obrigatoriedade de duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente no domingo, ou distribuídas ao longo do mês calendário. Não há previsão de corte salarial. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e está parada no Senado desde maio. No caminho, recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A entrada em vigor das novas regras não seria imediata. Se promulgada, a PEC passa a valer 60 dias após a promulgação pelo Congresso, com a jornada semanal caindo de 44 para 42 horas nesse período de transição. A redução para 40 horas ocorreria apenas em 14 meses. O escalonamento foi desenhado para dar tempo de adaptação às empresas, mas não elimina o impacto estrutural da mudança para os setores que operam com escalas intensivas de trabalho.


São diversas extensões de Domínios ao seu gosto e preferencia, com Add-ons GRÁTIS em todos os nomes de domínio

por  Cidades Baiana - Revista Forum


1 GB Espaço em Disco, 1 Domínio, 1 endereço de e-mail, No Ads, 5 GB Tráfego E Suporte ao cliente...


SÃO MODELOS PRONTOS EM SISTEMA JOOMLA E WORDPRESS OU A SUA ESCOLHA

SÃO MODELOS DE FACIL GERENCIAMENTO DE TVWEB E RADIOWEB


SÃO DIVERSOS MODELOS PARA SEU BLOSPOT A SEU GOSTO

Postagens Relacionadas