Pedido feito a Fachin afirma que mudança abrupta pode desorganizar atividades da Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a suspensão da decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O órgão afirma que a medida interfere em uma competência atribuída exclusivamente ao presidente da República.
O recurso, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que cabe ao chefe do Executivo nomear e exonerar o diretor-geral da PF. A AGU também argumenta que a mudança repentina no comando da corporação pode afetar o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização administrativa.
O órgão pediu uma decisão liminar para interromper imediatamente os efeitos do afastamento e, posteriormente, a confirmação da medida até que o caso seja analisado de forma definitiva.
A legislação estabelece que o diretor-geral da Polícia Federal deve ser integrante da classe especial da carreira de delegado. A escolha do ocupante do cargo é feita pelo presidente da República.
Decisão também afastou diretor de Inteligência
Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, que ocupava a direção de Inteligência Policial da PF. O ministro afirmou que relatórios produzidos pela área de inteligência indicariam um monitoramento ilegal de sua atuação e da atuação de outras autoridades.
Mendonça determinou ainda a abertura de procedimentos criminais e administrativos para apurar a produção dos relatórios. Também suspendeu a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades de polícia judiciária.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que formou maioria para mantê-la. Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, enquanto Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento.
A cúpula da Polícia Federal manifestou apoio ao diretor afastado e colocou os cargos à disposição do substituto, William Marcel Murad. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais também defendeu que o caso seja levado ao plenário do Supremo.
A AGU sustenta que a questão deve ser analisada também sob o ponto de vista da competência constitucional do presidente da República sobre a direção da Polícia Federal
Enquanto não houver nova decisão, Rodrigues permanece afastado do comando da PF.
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