Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (27) para investigar possíveis relações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu escritório de advocacia e integrantes do núcleo investigado pela Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A notícia de fato apresentada à PF pede a abertura de procedimento investigatório e o cruzamento de dados financeiros, bancários, fiscais, societários e patrimoniais para verificar se houve, direta ou indiretamente, circulação de recursos entre pessoas e empresas ligadas ao esquema investigado e o parlamentar, sua sociedade de advocacia ou pessoas responsáveis por sua administração.

A representação não afirma que Flávio Bolsonaro tenha participado das fraudes. O pedido apresentado pelos parlamentares sustenta que existem vínculos familiares, profissionais e societários que precisam ser esclarecidos pela investigação policial. Segundo o documento, a questão central é verificar “se houve, ou não, trânsito de recursos, direto ou indireto” entre integrantes do núcleo responsável pelos descontos indevidos e o senador, sua sociedade de advocacia ou pessoas vinculadas a ela.

A conexão entre o escritório de Flávio Bolsonaro e o núcleo investigado

Um dos principais pontos apresentados pelos deputados envolve Letícia Caetano dos Reis, administradora da Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia desde a criação da empresa, em abril de 2021.

Segundo a documentação encaminhada à PF, Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, apontado em relatório da própria Polícia Federal como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e citado como um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Sem Desconto.

A representação destaca que Alexandre aparece ligado à empresa Camilo & Antunes Limited, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. De acordo com os documentos apresentados pelos parlamentares, a empresa teria adquirido quatro imóveis no Brasil em 2024, em operações que somariam aproximadamente R$ 11,05 milhões, estrutura que passou a ser analisada no contexto das investigações sobre possíveis mecanismos de blindagem ou ocultação patrimonial.

Para os deputados, essa sequência de relações — que começa no escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, passa pela administradora da sociedade e chega ao irmão dela, apontado como sócio de um dos investigados — justifica a realização de diligências para verificar se existe algum vínculo financeiro entre essas estruturas.

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A relação com Willer Tomaz e as movimentações milionárias

A segunda linha de investigação apresentada na notícia de fato envolve o advogado Willer Tomaz de Souza. Conforme o documento, Letícia Caetano dos Reis afirmou que chegou ao escritório de Flávio Bolsonaro por indicação de Willer, descrito pelos parlamentares como advogado próximo ao senador.

A representação afirma que relatórios de inteligência financeira analisados pela Polícia Federal registraram movimentações de aproximadamente R$ 45,5 milhões relacionadas a Willer Tomaz entre maio e novembro de 2021, considerando créditos e débitos.

O documento também cita um pagamento de R$ 120 mil feito por Willer Tomaz a Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado nas investigações como operador financeiro ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A PF é chamada a verificar a origem, o destino e a justificativa econômica dessas movimentações, além de analisar se existe conexão entre os fluxos financeiros identificados e os demais nomes citados na investigação. Entre as diligências solicitadas está justamente o exame das movimentações atribuídas a Willer Tomaz e do pagamento de R$ 120 mil mencionado na documentação.

Pedidos que não avançaram na CPMI do INSS

A representação apresentada à Polícia Federal também resgata requerimentos feitos durante a CPMI do INSS que buscavam aprofundar essas conexões.

Entre os pedidos estavam a convocação de Flávio Bolsonaro, a elaboração de relatórios de inteligência financeira e transferência de sigilos bancário e fiscal do senador, de sua sociedade de advocacia e de Letícia Caetano dos Reis. Também havia pedidos para convocar Letícia e analisar suas informações financeiras.

Segundo os deputados, esses requerimentos não chegaram a ser deliberados pela comissão. Por isso, eles decidiram levar os elementos diretamente à Polícia Federal, argumentando que a ausência de votação na CPMI não poderia impedir a apuração de possíveis conexões com uma investigação criminal em andamento.

“A CPMI pode ter escolhido não votar, mas a investigação não pode parar. Os aposentados que foram roubados têm o direito de saber quem participou do esquema, quem se beneficiou e para onde foi o dinheiro”, afirmaram os parlamentares.

O que a PF deverá analisar

  • Entre as medidas solicitadas pelos deputados estão:
  • a autuação da notícia de fato e instauração do procedimento investigatório cabível;
  • a análise dos documentos apresentados pela CPMI do INSS;
  • o cruzamento de relatórios de inteligência financeira já existentes;
  • a verificação de eventuais transferências diretas ou indiretas entre integrantes do esquema investigado e Flávio Bolsonaro, seu escritório, Letícia Caetano dos Reis, Alexandre Caetano dos Reis e Willer Tomaz;
  • a análise de eventuais pagamentos feitos à sociedade de advocacia do senador por pessoas físicas ou jurídicas investigadas;
  • a realização de oitivas de Letícia, Alexandre e Willer.

A notícia de fato também solicita que a investigação avalie a necessidade de medidas relacionadas à obtenção de informações protegidas por sigilo, caso sejam confirmados elementos preliminares que justifiquem o aprofundamento da apuração.

O objetivo declarado pelos parlamentares é esclarecer se as relações familiares, profissionais, societárias e financeiras identificadas possuem alguma ligação com o esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas ou se tratam apenas de coincidências sem relevância penal.

“Os aposentados têm o direito de saber”, diz Rogério Correia

Ao explicar a iniciativa, o deputado Rogério Correia afirmou que a representação apresentada à Polícia Federal busca esclarecer as conexões entre pessoas ligadas ao escritório de Flávio Bolsonaro e integrantes investigados no esquema de descontos indevidos do INSS.

Segundo o parlamentar, a CPMI do INSS recebeu requerimentos para convocar pessoas citadas nas investigações e aprofundar essas relações, mas os pedidos não avançaram dentro da comissão.

“Os aposentados têm o direito de saber cada uma dessas ligações e como isso não está andando no inquérito em que o ministro André Mendonça está responsável por ele. Nós estamos acionando a Polícia Federal para que ela abra o inquérito e investigue essas estranhas ligações de Flávio Bolsonaro com as fraudes do INSS”, afirmou Correia.

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