O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando o ex-prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques (PSB), conhecido como Tonho de Fiito, por supostas irregularidades na sua gestão que deixaram uma dívida superior a R$1,3 milhão para os cofres do município.
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De acordo com a denúncia apresentada por Rodrigo Marlos Cerqueira Gomes, a antiga administração contratou artistas e serviços sem garantir o dinheiro em orçamento, o que é proibido por lei. Diversos pagamentos foram empenhados somente depois que os eventos já tinham sido realizados, o que contraria o artigo 60 da Lei nº 4.320/64, que exige empenho prévio antes de qualquer despesa.
Entre os casos citados estão shows de atrações como Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Tarcísio do Acordeon e Devinho Novaes, além de compras e serviços que não foram pagos de forma correta. Só nesses contratos feitos de forma irregular, o valor ultrapassa R$437 mil. Já os contratos que tiveram apenas parte do valor empenhado somam uma dívida de mais R$950 mil.
A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone determinou a notificação do ex-prefeito Tonho de Fiito e da ex-gestora Jailda Diogo Dantas. Eles têm 15 dias para se explicar.
O caso também foi encaminhado ao Procurador de Justiça Adjunto para apurar se houve crimes contra as finanças públicas, com base nos artigos 359-B e 359-D do Código Penal. As investigações continuam.
por Redação 2JN
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